Vereadores aprovam reajuste do Piso salarial de 2025 dos professores municipais
Em votação ocorrida dia 14 de fevereiro, os vereadores aprovaram matéria do Executivo Municipal que reajusta os vencimentos dos servidores ocupantes dos cargos de professor e pedagogo do magistério público municipal de Brejo do Piauí para o ano de 2025.
O índice utilizado de 6,27% segue as diretrizes nacionais do Ministério da Educação (MEC) para o exercício de 2025, passando o valor para R$ 4.867,77 (quatro mil, oitocentos e sessenta e sete reais e setenta e sete centavos), para a jornada de 40 horas semanais.
Em sua justificativa, o Prefeito expôs:
O estabelecimento do reajuste anual dos profissionais do magistério é um desdobramento usual da Lei 11.738/2008, lei que estabeleceu, prioritariamente, o Piso Salarial Nacional do Magistério (...) Por outro lado, o financiamento educacional sofreu significativas mudanças nos últimos anos, dentre os quais a criação do FUNDEB – Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação foi a mais importante, tanto pela garantia da aplicação dos percentuais constitucionais estabelecidos quanto pela obrigatoriedade de destinar a maior parte dos recursos para o pagamento dos profissionais da educação. Apesar dos avanços, ainda é desafiador fazer a gestão dos recursos educacionais: conciliar receita e despesa frente às necessidades que se apresentam requer o planejamento das ações de forma responsável e consciente. A decisão de cumprir o preceito legal não pode se sobrepor à capacidade de honrar o compromisso financeiro, o inverso também se aplica: não se faz gestão pública na contramão da lei. (...) Assim o município de Brejo do Piauí segue cumprindo a Lei do Piso: nenhum professor ou professora receberá no vencimento básico valor inferior ao que foi definido nacionalmente: R$ 4.867,77.
Desenvolvimento da Educação Básica e Valorização dos Profissionais da Educação foi a mais importante, tanto pela garantia da aplicação dos percentuais constitucionais estabelecidos quanto pela obrigatoriedade de destinar a maior parte dos recursos para o pagamento dos profissionais da educação. Apesar dos avanços, ainda é desafiador fazer a gestão dos recursos educacionais: conciliar receita e despesa frente às necessidades que se apresentam requer o planejamento das ações de forma responsável e consciente. A decisão de cumprir o preceito legal não pode se sobrepor à capacidade de honrar o compromisso financeiro, o inverso também se aplica: não se faz gestão pública na contramão da lei. (...) Assim o município de Brejo do Piauí segue cumprindo a Lei do Piso: nenhum professor ou professora receberá no vencimento básico valor inferior ao que foi definido nacionalmente: R$ 4.867,77.
Sessão ordinária 001/2025
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