Requerimento da vereadora Laysse busca elaboração de projeto de lei para criação do conselho municipal dos direitos da mulher
Por meio de Requerimento aprovado na sessão de 19 de maio, a vereadora Laysse Ribeiro solicitou ao Executivo, a elaboração de Projeto de Lei para implementação, no Município de Brejo do Piauí, do Conselho Municipal dos direitos da Mulher.
Em justificativa, a vereadora pontuou:
O presente requerimento se justifica porque vários municípios já criaram o conselho municipal dos Direitos da mulher, que tem atribuição de deliberar, exigir a normatização, fiscalizar e executar políticas relativas aos direitos da mulher. esse conselho e um centro de debates entre os vários setores da sociedade, atuando junto aos órgãos da sociedade civil e do governo, na busca de ações relevantes em favor da cidadania das mulheres.
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Sessão ordinária 002/2025