Projeto do ver. Adenilton, institui programa Auxílio Uniforme escolar no Município de Brejo do Piauí

Projeto de lei de autoria do vereador Adenilton Torres, institui no âmbito do Município de Brejo do Piauí, o Programa Uniforme Escolar destinado à concessão de uniforme escolar, para atender as necessidades dos alunos regularmente matriculados na rede pública municipal de ensino.

A matéria, que foi apresentada e votada na sessão de 28 de fevereiro, tem como objetivos: Garantir igualdade entre os alunos, e economia para os pais ou representantes legais do aluno; Facilitar a identificação do estudante, evitando que pessoas estranhas se infiltrem no meio escolar; Promover a autoestima, no sentimento de igualdade entre todos os alunos; Assegurar que todos os alunos da rede pública de ensino tenham acesso ao uniforme no início de cada ano letivo; Fomentar a economia local.

Sendo condição para o recebimento do uniforme escolar, frequência escolar mínima no ano letivo anterior a concessão do benefício, de: 60% para beneficiários de 4 e 5 anos; 75%  para os beneficiários de 6 a 21 anos incompletos.