Projeto do Executivo aprovado pela Câmara, institui programa de vacinação nas Escolas da educação infantil e fundamental

A Câmara Municipal de Brejo do Piauí aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada em 24 de abril, o Projeto de Lei nº 05/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Vacinação nas Escolas no âmbito do município.

A proposta tem como objetivo fortalecer as ações de imunização entre crianças e adolescentes, ampliando a cobertura vacinal por meio de uma atuação integrada entre as unidades básicas de saúde e as instituições de ensino públicas e privadas.

De acordo com o projeto, as equipes de saúde deverão realizar ações de vacinação diretamente nas escolas, ao menos uma vez por ano, mediante planejamento prévio e comunicação com pais e responsáveis. A iniciativa busca facilitar o acesso às vacinas e garantir que os estudantes estejam com a caderneta atualizada.

O texto também estabelece que a vacinação será realizada mediante apresentação da carteira de vacinação, permitindo a identificação de eventuais atrasos ou a necessidade de reforço vacinal. Nos casos em que os alunos não apresentarem o documento no dia agendado, as famílias serão orientadas a comparecer à unidade de saúde para regularização.

Outro ponto relevante da legislação é a previsão de acompanhamento contínuo da situação vacinal dos estudantes. As escolas deverão encaminhar informações às unidades de saúde, possibilitando o monitoramento e, quando necessário, a realização de visitas domiciliares para orientação das famílias.

Durante a tramitação, o projeto recebeu parecer favorável das comissões competentes da Casa, sendo considerado constitucional, legal e de relevante interesse público.

A medida reforça o compromisso do município com a promoção da saúde preventiva, especialmente diante da necessidade de ampliar a cobertura vacinal e evitar o retorno de doenças já controladas.