Câmara de Brejo do Piauí, cria a Ouvidoria Parlamentar no âmbito do Legislativo Municipal

Projeto de lei de autoria da Mesa Diretora, cria a Ouvidoria Parlamentar no âmbito da Câmara Municipal de Brejo do Piauí.

A Ouvidoria Parlamentar é um órgão de interlocução entre a Câmara Municipal e a sociedade, constituindo- se em um canal aberto para o recebimento de solicitações, pedidos de informação, reclamações, sugestões e quaisquer outros encaminhamentos da sociedade, desde que relacionados à Câmara Municipal.

A norma aprovada na sessão de 19 de maio, trata ainda sobre os prazos de retorno da Ouvidoria às manifestações, sendo como regra geral, até 15 (quinze) dias, a contar do recebimento das mensagens que lhe forem enviadas. Podendo esse prazo estender-se para 30 (trinta) dias ou (estabelecer prazo), quando a demanda necessitar de encaminhamentos ou respostas de outros órgãos. Admitindo-se ainda prorrogação desse prazo, por igual período, quando a complexidade do caso assim o exigir.

Por intermédio da Portaria 09/2025, de 21 de maio, a presidência nomeou o Sr. Juan Miranda Feitosa, como Ouvidor Legislativo da Câmara. Para contactar a Ouvidoria, o cidadão pode fazer uso dos seguintes canais:

E-mail: ouvidoria@brejodopiaui.pi.leg.br

Telefone: (89)98110-2621

Acesso eletrônico à Ouvidoria: Clique Aqui.