Câmara de Brejo do Piauí aprova reajuste do piso salarial 2026 do magistério municipal

A Câmara Municipal de Brejo do Piauí aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada na manhã desta quarta-feira (12/fevereiro), o Projeto de Lei nº 001/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede reajuste salarial aos servidores ocupantes dos cargos de professor e pedagogo da rede municipal de ensino.

O projeto estabelece reajuste de 5,4% no vencimento base dos profissionais do magistério, em conformidade com o Piso Salarial Nacional do Magistério Público da Educação Básica, previsto na Lei Federal nº 11.738/2008 e atualizado pela Medida Provisória nº 1.334/2026. A medida mantém a proporcionalidade dos valores conforme as jornadas de trabalho de 20 e 40 horas semanais e passa a valer retroativamente a 2 de janeiro de 2026

Justificativa do Executivo

Na mensagem que acompanhou o projeto, o prefeito Fabiano Lira destacou que a atualização anual do piso salarial do magistério decorre de imposição legal e representa o cumprimento rigoroso da legislação federal que regula a valorização dos profissionais da educação

O chefe do Executivo ressaltou que, apesar dos avanços no financiamento educacional com a consolidação do Fundeb, a gestão dos recursos públicos exige planejamento e responsabilidade fiscal. Segundo a justificativa, a decisão de conceder o reajuste foi tomada de forma consciente, conciliando o dever legal de valorização do magistério com a capacidade financeira do município.

O prefeito também enfatizou que o município assegura que nenhum professor receba vencimento inferior ao piso nacional, atualmente fixado em R$ 5.130,63 para a jornada de 40 horas, mantendo-se as demais vantagens funcionais inalteradas. Tal medida, conforme pontuado, preserva o equilíbrio orçamentário e permite futuras reavaliações à medida que a receita municipal evolua.