Câmara de Brejo do Piauí aprova Programa de Atividades Complementares na rede municipal de ensino

A Câmara Municipal de Brejo do Piauí aprovou, por unanimidade, durante a sessão ordinária realizada em 12 de fevereiro, o Projeto de Lei nº 002/2026, de autoria do Poder Executivo, que institui o Programa de Atividades Complementares na Rede Municipal de Ensino e autoriza a concessão de bolsas de incentivo a mediadores de aprendizagem e facilitadores.

O projeto tem como objetivo ampliar as oportunidades educacionais e contribuir para a melhoria da qualidade do ensino e da aprendizagem, por meio do desenvolvimento de atividades complementares nas áreas de cultura, esporte, lazer e recomposição de aprendizagem. Entre as ações previstas estão atividades como música, futebol, vôlei, capoeira, dança, folclore, artesanato, educação ambiental, saúde, rodas de leitura, além de reforço em Língua Portuguesa e Matemática

Para a execução do programa, a lei prevê a seleção de mediadores de aprendizagem e facilitadores por meio de processo seletivo baseado em análise curricular e comprovação de experiência. A atuação desses profissionais possui natureza voluntária, sem geração de vínculo empregatício ou obrigações trabalhistas e previdenciárias com o município, nos termos da legislação federal

O texto aprovado autoriza o pagamento de bolsa mensal a título de ajuda de custo, fixada em R$ 387,50 por turma para os mediadores de aprendizagem, com carga horária de 15 horas semanais, e em R$ 200,00 por turma para os facilitadores, com carga horária de 13 horas semanais, sendo permitido o acompanhamento de até quatro turmas por profissional.

Justificativa do Executivo

Na justificativa encaminhada ao Legislativo, o prefeito Fabiano Feitosa Lira destacou que o programa possui amparo jurídico na Lei Federal nº 9.608/1998 (Lei do Voluntariado), assegurando legalidade à atuação dos mediadores e facilitadores sem impacto trabalhista ao erário municipal. O gestor ressaltou ainda que a estrutura de bolsas apresenta baixo impacto orçamentário e elevado retorno social, sendo custeada com recursos da Manutenção e Desenvolvimento do Ensino (MDE)

O prefeito enfatizou que a iniciativa está alinhada às diretrizes da Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), ao promover a formação integral dos estudantes e contribuir para a redução das desigualdades educacionais. Também destacou que a seleção técnica dos participantes garante qualidade na execução das atividades e atende ao interesse público.